CME - Conselho Municipal de Educação
Resoluções
Resoluções do CME
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RESOLUÇÃO 18/2024 Altera o artigo 21 anexo 04 na Res. nº05/20 e Res. 010/2022
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06/11/2024 -
RESOLUÇÃO 17/2024 Tempo Integral
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06/11/2024 -
RESOLUÇÃO 16/2024 Calendário Escolar e outras normas
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06/11/2024 -
RESOLUÇÃO 15 Altera o art. 4º da Res. 05 e o anexo 1 da Res. 02
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23/05/2024 -
RESOLUÇÃO 14 Altera o anexo 03 do artigo 17 da RESOLUÇÂO Nº10
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04/03/2024 -
RESOLUÇÃO 13 Matriculas de imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas esolicitantes de refúgio
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04/03/2024 -
RESOLUÇÃO 12 Ensino da Música
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07/08/2023 -
RESOLUÇÃO 11 altera o artigo 4º da resolução 005
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05/07/2023 -
RESOLUÇÃO10 altera o artigo 17 da Resolução 005
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05/07/2023 -
RESOLUÇÃO TRÊS
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05/07/2023 -
RESOLUÇÃO SEIS
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO CINCO
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO NOVE
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO UM
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO SETE
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO DOIS
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO OITO
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28/11/2022 -
RESOLUÇÃO QUATRO
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28/11/2022